Política de Privacidade
1. Quem somos
O Plenáriu é um aplicativo de transparência política que reúne e organiza informações públicas sobre a atuação parlamentar (votações, autorias, gastos e dados eleitorais), permitindo que o cidadão acompanhe, compare e forme opinião sobre representantes eleitos.
- Controlador dos dados: João Talharino
- Contato do Encarregado (DPO): talharino@gmail.com
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é a pessoa responsável por receber e responder às suas solicitações relacionadas a dados. Você pode contatá-lo pelo e-mail acima.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados que você nos fornece ao criar uma conta
- Se você usa e-mail e senha: seu endereço de e-mail e uma senha (armazenada de forma criptografada — nós não temos acesso à sua senha em texto legível).
- Se você entra com sua conta Google: recebemos do Google seu nome, endereço de e-mail e, quando disponível, sua foto de perfil. Não temos acesso à sua senha do Google.
- Nome de exibição: o nome que você escolhe mostrar no app.
2.2. Dados gerados pelo seu uso do app
- Suas opiniões sobre propostas: quando você vota ou opina sobre projetos legislativos dentro do app (por exemplo, "a favor", "contra" ou "abstenção"), registramos essas escolhas associadas à sua conta.
- Parlamentares que você segue: os representantes que você escolhe acompanhar.
- Data e hora dessas interações.
2.3. Dado sensível — atenção especial
Suas opiniões sobre propostas legislativas e os parlamentares que você escolhe seguir podem revelar sua convicção ou posicionamento político. Segundo a LGPD (art. 11), isso é considerado dado pessoal sensível e recebe proteção reforçada. Só tratamos esses dados com o seu consentimento e exclusivamente para fazer o app funcionar (mostrar sua comparação de afinidade, suas opiniões e quem você segue). Nunca vendemos, compartilhamos ou usamos esses dados para publicidade.
2.4. Dados que NÃO são seus: informações públicas sobre parlamentares
O app exibe dados sobre deputados, senadores e candidatos (votos, gastos, autorias, dados de campanha). Essas informações são públicas e obtidas de fontes oficiais — a Câmara dos Deputados (dados abertos) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não são dados sobre você, e sim sobre agentes públicos no exercício de suas funções.
3. Por que tratamos seus dados (finalidade e base legal)
| O que tratamos | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| E-mail, senha, nome | Criar e manter sua conta, autenticar seu login | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Opiniões e parlamentares seguidos | Fazer o app funcionar: mostrar suas escolhas, comparações e afinidades | Consentimento (art. 7º, I) |
| Data/hora das interações | Segurança e funcionamento do serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dados públicos de parlamentares | Transparência política, informação ao cidadão | Dados de acesso público (art. 7º, §4º) |
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Não exibimos publicidade baseada neles. Compartilhamos dados apenas com prestadores essenciais para o funcionamento do app:
- Supabase — provedor de infraestrutura de banco de dados e autenticação, onde seus dados de conta ficam armazenados de forma segura.
- Google — apenas se você optar por entrar com sua conta Google (para autenticar seu login).
- Vercel — hospedagem do aplicativo e medição agregada de acesso (ver seção 9).
Esses provedores tratam os dados sob nossas instruções e conforme suas próprias políticas de segurança. Podemos ainda divulgar dados se formos obrigados por lei ou ordem judicial.
5. Onde e por quanto tempo guardamos
Seus dados são armazenados em servidores do provedor de infraestrutura (Supabase). Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Se você excluir a conta, apagamos seus dados pessoais conforme descrito na seção 7, ressalvadas as informações que a lei nos obrigue a manter por prazo determinado.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso por linha (cada usuário só acessa os próprios dados) e restrição de acesso ao banco. Nenhum sistema é totalmente inviolável, mas trabalhamos para reduzir riscos e, em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme a lei exige.
7. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:
- Confirmar se tratamos seus dados e acessar os dados que temos sobre você;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados (uma cópia);
- Excluir sua conta e seus dados pessoais ("direito ao esquecimento");
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados.
Você pode exercer esses direitos dentro do próprio app (nas configurações da conta: exportar dados / excluir conta) ou escrevendo para o e-mail do Encarregado (seção 1). Responderemos no menor prazo possível.
A exclusão da conta é imediata e definitiva: apagamos seu perfil, suas opiniões e votos, seus favoritos, suas batalhas e seus registros de login. Não há período de espera nem recuperação depois de confirmada.
Uma exceção, e ela é a favor do seu anonimato: as respostas que você deu às pesquisas não são apagadas, porque nunca foram gravadas junto com o seu nome, e-mail ou identificador. Elas são guardadas separadamente do registro de que você participou — por isso não existe caminho, nem para nós, que ligue uma resposta a você. Como não são dado pessoal identificável, permanecem nas estatísticas.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
O app utiliza armazenamento local e tokens de sessão estritamente necessários para manter você conectado e para o funcionamento básico do serviço. Não utilizamos cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros para fins comerciais.
9. Medição de acesso
Para saber quantas pessoas usam o Plenáriu e por qual tipo de aparelho, usamos uma medição de acesso agregada. Ela registra o acesso em si — data, tipo de dispositivo (celular ou computador), navegador e região aproximada, derivada do endereço de rede.
O que NÃO é registrado: o que você faz dentro do app. Não guardamos quais telas você abriu, em quem votou, em quem tocou, o que pesquisou nem qualquer trilha do seu uso. Não há identificador que ligue essa contagem à sua conta, e o endereço de rede não é armazenado — serve apenas para estimar a região no momento do acesso e é descartado.
Por que fazemos: para decidir onde investir esforço de desenvolvimento — por exemplo, se vale manter uma versão adaptada para computador. É legítimo interesse na melhoria do serviço, e não envolve publicidade nem venda de dados.
A medição é feita pela Vercel, empresa que hospeda o aplicativo, no papel de operadora.
10. Crianças e adolescentes
O Plenáriu destina-se a maiores de 18 anos ou a adolescentes com o consentimento dos responsáveis. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se identificarmos esse caso, os dados serão excluídos.
11. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política. Quando houver mudança relevante, avisaremos no app e atualizaremos a data no topo. O uso continuado após a atualização significa concordância com a versão vigente.
12. Contato e reclamações
Dúvidas ou solicitações sobre seus dados: talharino@gmail.com.
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil: https://www.gov.br/anpd