Dosimetria: como cada deputado e cada senador votou
"Dosimetria" é o nome técnico do cálculo da pena — quanto tempo de prisão cada condenação gera. O apelido pegou no noticiário porque é disso que o texto trata. O número oficial é o PL 2162/2023, que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
O texto foi votado nas duas casas em dezembro de 2025, e os dois placares foram apertados para os padrões do Congresso.
Na Câmara dos Deputados, o substitutivo do relator foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contra, com 1 abstenção. A sessão começou na noite de 9 de dezembro e só terminou às 3h56 do dia seguinte.
No Senado Federal, em 17 de dezembro de 2025, o texto foi aprovado por 48 a 25, com 1 abstenção.
O que o texto muda
São três mudanças, e todas afetam quanto tempo alguém fica preso — não quais condutas são crime.
| O que muda | Como é hoje | O que o texto propõe |
|---|---|---|
| Vários crimes no mesmo episódio | as penas se somam | aplicar a do crime mais grave, com aumento proporcional |
| Crime cometido em meio a uma multidão | sem regra própria | reduzir a pena de um a dois terços, se a pessoa não foi líder nem financiadora |
| Progressão de regime | percentuais maiores | passar a valer com 16% da pena cumprida, com remição mesmo em regime domiciliar |
Quem é alcançado
O efeito maior recai sobre os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista: são casos em que houve várias condenações no mesmo episódio e muita gente respondendo por atuação em multidão.
Foi esse alcance que dividiu o Congresso. Não houve disputa sobre o conceito de dosimetria em si — o que separou os votos foi quem seria beneficiado na prática.
Por que os dois placares importam
Um projeto precisa passar pelas duas casas, e os números contam histórias diferentes. Na Câmara, 148 deputados votaram contra — quase um terço do plenário. No Senado, a proporção de votos contrários foi parecida: 25 de 74.
É por isso que esta página mostra os dois, com a data de cada um.
Mostramos o que o Congresso votou e como cada parlamentar votou, com a data de cada sessão. O que acontece depois de uma votação — sanção, veto, promulgação, decisão judicial — muda ao longo do tempo, e não é acompanhado aqui. Para o estado atual da proposta, consulte a ficha oficial no Senado, linkada nas fontes.