Fim da escala 6x1: como cada deputado e cada senador votou
"Escala 6x1" é apelido. O texto votado é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ela não proíbe a escala de seis dias de trabalho por um de folga com essas palavras: ela fixa duas folgas semanais obrigatórias, o que na prática torna a 6x1 inviável. Daí o apelido.
A PEC 221/2019 foi votada quatro vezes, duas em cada casa, e todas as quatro com lista nominal.
No Senado Federal, em 14 de outubro de 2026, a proposta passou em primeiro e em segundo turno com o mesmo placar: 75 votos a favor e 1 contra. O voto contrário, nos dois turnos, foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Quatro senadores não compareceram a cada turno, e o presidente da sessão não vota.
Na Câmara dos Deputados, em 27 de maio de 2026, os dois turnos foram no mesmo dia: 472 a favor e 22 contra no primeiro, 461 a favor e 19 contra no segundo. Todos os partidos orientaram a favor, com exceção do Novo e do Missão.
O que mudou entre a proposta e o texto aprovado
Quem procurar a PEC 221/2019 pela ementa original vai ler outra coisa: o texto apresentado em 2019 reduzia a jornada para 36 horas semanais, com entrada em vigor dez anos depois.
Não foi isso que o Congresso aprovou. O que passou é um substitutivo do relator Leo Prates (Republicanos-BA), que juntou a proposta de 36 horas de Reginaldo Lopes com a de semana de quatro dias de Erika Hilton e chegou a um meio-termo diferente das duas.
O texto aprovado fixa 40 horas semanais, oito por dia, em cinco dias de trabalho, com duas folgas — uma delas preferencialmente aos domingos — e sem redução de salário.
Quando isso valeria
| Prazo | O que passa a valer |
|---|---|
| 60 dias após a promulgação | Jornada de 42 horas e as duas folgas |
| 14 meses após a promulgação | Jornada de 40 horas, na escala de cinco por dois |
Por que não houve lista de quem votou na CCJ
Antes de ir ao plenário, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 2 de setembro de 2026, onde o relator Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto nos termos aprovados pela Câmara e rejeitou as emendas apresentadas.
Aquela votação foi simbólica — o presidente afere a maioria pela manifestação dos presentes, sem registrar o voto de cada senador. Nesse formato não existe lista nominal, nem aqui nem em lugar nenhum.
Dos 27 senadores presentes, quatro pediram registro do voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
A votação no plenário, essa, foi nominal — e é dela que vêm os 75 a 1 desta página.
Mostramos o que o Congresso votou e como cada parlamentar votou, com a data de cada sessão. Uma PEC precisa passar pelas duas casas para virar norma. O que acontece depois de uma votação muda ao longo do tempo, e não é acompanhado aqui. Para o estado atual da proposta, consulte as fontes oficiais linkadas abaixo.