Fim da escala 6x1: como cada deputado votou
"Escala 6x1" é apelido. O texto votado é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ela não proíbe a escala de seis dias de trabalho por um de folga com essas palavras: ela fixa duas folgas semanais obrigatórias, o que na prática torna a 6x1 inviável. Daí o apelido.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos no mesmo dia, 27 de maio de 2026. No segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra, com 480 deputados votando.
No primeiro turno, horas antes, foram 472 a favor e 22 contra. Todos os partidos orientaram a favor, com exceção do Novo e do Missão.
O que mudou entre a proposta e o texto aprovado
Quem procurar a PEC 221/2019 pela ementa original vai ler outra coisa: o texto apresentado em 2019 reduzia a jornada para 36 horas semanais, com entrada em vigor dez anos depois.
Não foi isso que a Câmara aprovou. O que passou é um substitutivo do relator Leo Prates (Republicanos-BA), que juntou a proposta de 36 horas de Reginaldo Lopes com a de semana de quatro dias de Erika Hilton e chegou a um meio-termo diferente das duas.
O texto aprovado fixa 40 horas semanais, oito por dia, em cinco dias de trabalho, com duas folgas — uma delas preferencialmente aos domingos — e sem redução de salário.
Quando isso valeria
| Prazo | O que passa a valer |
|---|---|
| 60 dias após a promulgação | Jornada de 42 horas e as duas folgas |
| 14 meses após a promulgação | Jornada de 40 horas, na escala de cinco por dois |
Onde a proposta está agora
Em 2 de setembro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o parecer favorável do relator Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto nos termos em que a Câmara aprovou e rejeitou as emendas apresentadas. A comissão também aprovou um requerimento de calendário especial, que acelera a tramitação.
O texto foi para o plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos em dois turnos.
Por que não há lista de quem votou na CCJ
A votação na comissão foi simbólica — o presidente afere a maioria pela manifestação dos presentes, sem registrar o voto de cada senador. Nesse formato não existe lista nominal, nem aqui nem em lugar nenhum.
Dos 27 senadores presentes, quatro pediram registro do voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
A votação no plenário, essa, é nominal. Quando acontecer, o voto de cada um dos 81 senadores aparecerá aqui.
A PEC foi aprovada na Câmara e passou pela CCJ do Senado, mas não foi promulgada. Ela ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Enquanto isso não acontecer, nenhum dos prazos acima começa a correr.