PEC da blindagem: como cada deputado votou, e como o Senado rejeitou
"Blindagem" é apelido, e não é um nome neutro. O texto é a PEC 3/2021, que altera artigos da Constituição sobre prerrogativas parlamentares. O apelido pegou porque a proposta condicionava a abertura de ação penal contra deputado ou senador a uma autorização da própria Casa. Quem defendeu a proposta usava "prerrogativas"; quem foi contra usava "blindagem". Os dois nomes descrevem o mesmo texto.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 3/2021 em segundo turno no dia 16 de setembro de 2025, por 344 votos a favor e 133 contra, com 477 deputados votando.
O que o texto previa
O texto aprovado estabelecia que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizassem a abertura da ação penal no Supremo Tribunal Federal, em até 90 dias após a denúncia — para qualquer tipo de crime.
A autorização seria dada por voto secreto. E a prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também passaria a depender de aval da Casa do parlamentar.
O que aconteceu depois
Oito dias após a aprovação na Câmara, em 24 de setembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a proposta por unanimidade. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou o texto como inconstitucional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento definitivo da proposta.
O que isso significa na prática
As regras sobre processo criminal contra parlamentares continuam como estavam antes da votação: para virar norma, uma PEC precisa passar pelas duas casas, e esta foi rejeitada no Senado.
Mostramos o que o Congresso votou e como cada parlamentar votou, com a data de cada sessão. O voto de cada deputado é um registro público do que ele defendeu na ocasião. O que acontece depois de uma votação muda ao longo do tempo, e não é acompanhado aqui.