Taxa das blusinhas: como cada deputado votou
O apelido saiu do noticiário e virou o nome do assunto. O texto é o PL 914/2024, que cria o programa Mover — Mobilidade Verde e Inovação, de incentivo a veículos menos poluentes. A taxação das compras internacionais não estava no projeto original: entrou por emenda no Senado.
O PL 914/2024 foi votado três vezes, e só a última tem lista nominal — é daí que vem quase toda a confusão sobre o assunto.
Na Câmara dos Deputados, em 28 de maio de 2024, o texto-base passou, e a taxação das compras de até US$ 50 foi analisada por voto simbólico. Voto simbólico não registra nome: não existe, em lugar nenhum, lista de como cada deputado votou naquele dia. Vinte e quatro parlamentares registraram declaração escrita de voto contrário, o que é outra coisa — manifestação individual, não votação nominal.
No Senado Federal, em 5 de junho de 2024, o texto-base foi aprovado por 67 votos a favor e nenhum contra, com os destaques ressalvados — e a taxação foi votada à parte, num desses destaques.
Na Câmara, em 11 de junho de 2024, os deputados analisaram as emendas feitas pelo Senado e as mantiveram por 380 votos a favor e 26 contra. Essa votação foi nominal, e é a que concluiu a taxação.
O que o texto faz
Compras internacionais de até US$ 50 passam a ter imposto de importação de 20%. Entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota é de 60%, com desconto de US$ 20 sobre o valor final.
Por que as listas que circulam não servem
As listas que aparecem nas redes dizendo quem votou a favor da taxa se referem à votação de maio — que foi simbólica e por isso não produziu lista nenhuma. A votação nominal que existe é a de 11 de junho, e é dela que vem o placar desta página.
A Câmara votou este projeto mais de uma vez, e a taxação chegou ao texto por emenda do Senado. O placar nominal que mostramos é o de 11 de junho, que é o registrado nos dados abertos. O placar do Senado que citamos é o do texto-base, com os destaques ressalvados: a taxa foi votada à parte. O que acontece depois de uma votação muda ao longo do tempo, e não é acompanhado aqui.